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Identificação de perigos e eventos perigososem redes prediais de água para consumohumano

Instituto Português da QualidadeComissão Sectorial para a Água (CS/04)Rua António Gião, 22825-513 CAPARICA PortugalTel 351 212 948 100Fax 351 212 948 101E-mail [email protected]ítulo: Identificação de perigos e eventos perigosos em redes prediais de água para consumo humanoEdição: Instituto Português da Qualidade, 1ª Edição 2019Autores (Grupo de trabalho da CS/04)*Ana Luísa Fernando- Universidade Nova de LisboaMaria Helena Rebelo – Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo JorgeMaria João Benoliel – Empresa Portuguesa das águas Livres, S.A.Paulo Diegues – Direção Geral de SaúdePaulo Nico Casimiro – SMAS de Almada*todos os autores contribuíram de forma igual para o documentoMembros da IPQ/CS04 que auxiliaram na revisão do documento:Alexandra Brito – Confederação dos Agricultores de PortugalLeonor Sota – Direção Geral de Energia e GeologiaMário Caneira – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosISBN 978-972-763-179-7

Índice1.INTRODUÇÃO . 12.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – LIGAÇÃO DAS REDES PREDIAIS À REDE PÚBLICA . 3LIGAÇÃO DOS SISTEMAS PREDIAIS AOS SISTEMAS PÚBLICOS .3INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS PREDIAIS .4INTERVENÇÃO DA ENTIDADE GESTORA SOBRE A REDE PREDIAL .5QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO .7IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS LACUNAS/FALHAS NA LEGISLAÇÃO EXISTENTE .83.CONCEÇÃO DE SISTEMAS PREDIAIS . 114.MATERIAIS E PRODUTOS UTILIZADOS EM REDES PREDIAIS . 17MATERIAIS METÁLICOS .17MATERIAIS POLIMÉRICOS .21MATERIAIS CIMENTÍCIOS .22Betão .22FIBRAS .22COLAS, ADESIVOS E AGENTES DE SOLDADURA .22AGENTES SELANTES.23MATERIAIS COMPÓSITOS .23Fibra de vidro .23Fibrocimento .23TINTAS .24LUBRIFICANTES .245.IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E DE EVENTOS PERIGOSOS . 25IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS .26Perigos biológicos .26Perigos químicos .27IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS PERIGOSOS .28Conceção e gestão inadequadas dos sistemas prediais .28Zonas de escoamento lento e/ou de água parada .29Aquecimento da rede de água fria e arrefecimento da rede de água quente .30Utilização de materiais inadequados na rede de distribuição predial .30Ligações indevidas a origens independentes e/ou não controladas de água .30Existência de refluxos .31Abastecimento intermitente .31Formação de biofilmes .31Corrosão .32Incrustação .32Intervenções nas redes prediais .32Situações particulares .336.GESTÃO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL . 34PROCESSO DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO BACTERIOLÓGICA PARA RESERVATÓRIOS .35

GLOSSÁRIO . 37BIBLIOGRAFIA . 39ANEXOS . 41QUADRO 1 - PRINCIPAIS PERIGOS BIOLÓGICOS ASSOCIADOS A REDES PREDIAIS (FONTE: WATER SAFETY BUILDINGS – WHO, OMS,4ª EDIÇÃO 2011) .42QUADRO 2 - EXEMPLOS DE PERIGOS, EVENTOS PERIGOSOS E PROGRAMAS DE SUPORTE (ADAPTADO DE OMS, 2011).49COMISSÃO SETORIAL PARA A ÁGUA (CS/04) – COMPOSIÇÃO. 70

1. INTRODUÇÃONo sistema de abastecimento de água para consumo humano, a rede de distribuição alimenta, por meiode ramais de ligação, os diversos edifícios ou instalações a servir.As redes prediais de águas para consumo humano devem merecer uma atenção especial, devido aofacto de os mesmos poderem ter um desempenho pouco adequado, que pode afetar o funcionamentodos sistemas e a qualidade da água, com riscos a nível da saúde pública. Com efeito, a má conceção,instalação e gestão das redes prediais tem riscos, podendo causar alterações da qualidade da água.Neste contexto, o presente documento pretende transmitir conceitos que permitam geriradequadamente os sistemas das redes prediais de água, dando ainda especial atenção, aos requisitosregulamentares e normativos aplicáveis. Não são aqui considerados os aspetos associados ao sistema deabastecimento público de água, entendido como o conjunto de equipamentos e infraestruturas queenglobam a captação, o tratamento, a adução, o armazenamento e a distribuição da água para consumohumano (Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 152/2017, de 7 dedezembro), ou a ligação a origens de água particulares.Segundo este diploma legal, considera-se para consumo humano, toda a água no seu estado original, ouapós tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou aoutros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede dedistribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem finscomerciais; ou a ser utilizada na indústria alimentar para o fabrico, transformação, conservação oucomercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada nalimpeza de superfícies, objetos e materiais que podem estar em contacto com alimentos, exceto quandoa utilização dessa água não afeta a salubridade do género alimentício na sua forma acabada.A inadequada distribuição de água em edifícios pode ter efeitos consideráveis na saúde, bem comoimpactos económicos e sociais significativos. Requerem especial cuidado os edifícios com redes prediaisextensas e complexas, como sejam, hospitais, escolas, creches, lares de idosos, hotéis, centrosdesportivos, entre outros. A correta conceção e manutenção de redes prediais domésticas também sãoimportantes, sobretudo se a dimensão e número de fogos forem elevados.Muitos dos conceitos indicados neste documento são igualmente aplicáveis a habitações de ocupaçãoindividual, no entanto, em casas particulares, as ações de gestão e de manutenção, tais como aimplementação de Planos de Segurança da Água (PSA) são raramente ou nunca implementadas.A degradação da qualidade da água em redes prediais pode ocorrer devido à contaminaçãomicrobiológica, química e física, sendo de destacar as seguintes causas: Contaminação direta devido a falhas nos sistemas de água, migração de elementos/substânciasinadequadas ou corrosão;1

Contaminação indireta através de ligações cruzadas entre os sistemas de água para consumohumano e água contaminada ou produtos químicos; Crescimento de microrganismos (ex.º, Pseudomonas aeruginosa, Mycobacteria não-tuberculosas eLegionella).Este documento pretende ser um recurso útil para todas as partes interessadas na conceção,construção, operação, manutenção e gestão de redes prediais, incluindo também as entidades compoder regulador.2

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – LIGAÇÃO DAS REDES PREDIAIS À REDE PÚBLICAO serviço de abastecimento público de água é prestado através de redes de distribuição, daresponsabilidade de entidades gestoras. A ligação das redes públicas às redes prediais, daresponsabilidade dos proprietários, é assim a condição primeira para a prestação do serviço.No presente capítulo descrevem-se as condições em que esta ligação deve ser feita, quais as regrasexistentes e o que a legislação impõe à entidade gestora e aos proprietários dos edifícios abrangidos naligação às redes públicas.Ligação dos sistemas prediais aos sistemas públicosO abastecimento público de água constitui um serviço de interesse geral, devendo ser prestado deacordo com os princípios gerais enunciados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto,e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº152/2017, de 7 de dezembro.Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, o serviço deabastecimento público de água considera-se disponível sempre que a rede pública esteja localizada auma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade a servir.Todos os edifícios com acesso ao serviço de abastecimento público de água, conforme descrito noparágrafo anterior, estão obrigados a dispor de sistemas prediais de distribuição de água devidamentelicenciados e estar ligados aos respetivos sistemas públicos, conforme resulta do artigo 69.º do DecretoLei n.º 194/2009, de 20 de agosto.Quando a construção e disponibilização da rede pública é posterior à construção dos edifícios que ficamabrangidos por esta, devem ser desativadas as soluções privativas de abastecimento de água paraconsumo humano (captações próprias) que até aí eram utilizadas.Com efeito, nos termos do regime jurídico da utilização dos recursos hídricos (artigo 42.º do Decreto-Lein.º 226-A/2007, de 31 de maio), as soluções particulares de abastecimento de água para consumohumano só podem funcionar se não existir rede pública disponível (ou seja, se estiver a uma distânciasuperior a 20 metros da propriedade a servir).Resulta do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de